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Concluído

REGULAMENTO DO SORTEIO &mdash; EDI&Ccedil;&Atilde;O 001

IECEL &ndash; Instituto de Educa&ccedil;&atilde;o, Cultura e Lazer

<h1>1.ORGANIZADORA</h1>

IECEL &ndash; INSTITUTO DE EDUCA&Ccedil;&Atilde;O, CULTURA E LAZER, associa&ccedil;&atilde;o sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ n&ordm; 18.826.599/0001-82, com sede na Alameda Mamor&eacute;, 535 &ndash; 11&ordm; andar, cj. 1110, CEP <a href="tel:06454-040">06454-040</a> &ndash; Alphaville, Barueri &ndash; SP, detentora de ALVAR&Aacute; JUDICIAL (Senten&ccedil;a/Alvar&aacute;) expedido nos autos do Processo Digital n&ordm; 1007899-92.2023.8.26.0271, em tr&acirc;mite no Foro de Itapevi &ndash; Anexo da Inf&acirc;ncia e Juventude, Comarca de Itapevi, Tribunal de Justi&ccedil;a do Estado de S&atilde;o Paulo, proferido em 19/11/2023 pelo Juiz de Direito Dr. Peter Eckschmiedt, com tr&acirc;nsito em julgado declarado na mesma data, que autoriza a realiza&ccedil;&atilde;o de sorteios de cartelas beneficentes e opera&ccedil;&otilde;es assemelhadas, nas modalidades presencial e on-line, no Estado de S&atilde;o Paulo, com o objetivo de angariar fundos para o custeio de seus projetos sociais.

<h1>2.EDI&Ccedil;&Atilde;O 001</h1>

<table border="0" cellpadding="0" cellspacing="0" style="width:586px">
	<tbody>
		<tr>
			<td style="height:29px; width:234px">
			Pr&ecirc;mio principal
			</td>
			<td style="height:29px; width:351px">
			Toyota Corolla 2015 ou R$ 80.000,00 (oitenta mil reais)
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td style="height:29px; width:234px">
			Quantidade de bilhetes digitais
			</td>
			<td style="height:29px; width:351px">
			10.000.000 (dez milh&otilde;es)
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td style="height:29px; width:234px">
			Valor unit&aacute;rio
			</td>
			<td style="height:29px; width:351px">
			R$ 0,35 (trinta e cinco centavos)
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td style="height:29px; width:234px">
			Data do sorteio
			</td>
			<td style="height:29px; width:351px">
			06/09/2026
			</td>
		</tr>
	</tbody>
</table>

A participa&ccedil;&atilde;o, a aquisi&ccedil;&atilde;o e a disponibiliza&ccedil;&atilde;o dos bilhetes ocorrer&atilde;o de forma 100% digital, por meio da plataforma da campanha.

Cada bilhete digital adquirido ficar&aacute; vinculado ao cadastro do respectivo participante e poder&aacute; ser consultado eletronicamente. N&atilde;o haver&aacute; emiss&atilde;o ou entrega de bilhetes f&iacute;sicos.

<h1>3.ELEGIBILIDADE E PARTICIPA&Ccedil;&Atilde;O</h1>

A participa&ccedil;&atilde;o est&aacute; aberta exclusivamente a pessoas f&iacute;sicas maiores de 18 (dezoito) anos.

S&atilde;o ineleg&iacute;veis os funcion&aacute;rios da institui&ccedil;&atilde;o organizadora, seus familiares diretos e quaisquer indiv&iacute;duos envolvidos diretamente na administra&ccedil;&atilde;o do sorteio.

Para participar, &eacute; necess&aacute;rio realizar cadastro na plataforma e adquirir um ou mais bilhetes digitais.

<h1>4.PREMIA&Ccedil;&Atilde;O INSTANT&Acirc;NEA &mdash; COTAS PREMIADAS</h1>

Al&eacute;m do Pr&ecirc;mio Principal, a Edi&ccedil;&atilde;o 001 contar&aacute; com 9 (nove) cotas premiadas, sendo todas as cotas 1 (um) ve&iacute;culo Toyota Corolla 2015 cada, com valor de refer&ecirc;ncia de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) por unidade.

Somados o Pr&ecirc;mio Principal e as 9 (nove) cotas premiadas, a Edi&ccedil;&atilde;o 001 distribuir&aacute; o equivalente a 10 (dez) pr&ecirc;mios Toyota Corolla 2015.

No momento da aquisi&ccedil;&atilde;o do bilhete digital, o participante concorrer&aacute; &agrave; premia&ccedil;&atilde;o instant&acirc;nea, e a plataforma identificar&aacute; automaticamente se o bilhete adquirido corresponde a uma cota previamente contemplada.

A premia&ccedil;&atilde;o instant&acirc;nea &eacute; independente do Pr&ecirc;mio Principal.

<h1>5.APURA&Ccedil;&Atilde;O DO PR&Ecirc;MIO PRINCIPAL</h1>

A apura&ccedil;&atilde;o do Pr&ecirc;mio Principal ser&aacute; realizada com base na extra&ccedil;&atilde;o da Loteria Federal correspondente &agrave; data indicada para esta edi&ccedil;&atilde;o, observando-se o resultado oficial divulgado pela Caixa Econ&ocirc;mica Federal.

O N&uacute;mero da Sorte contemplado ser&aacute; determinado conforme a combina&ccedil;&atilde;o dos algarismos da extra&ccedil;&atilde;o da Loteria Federal prevista para a campanha.

Caso o N&uacute;mero da Sorte apurado n&atilde;o tenha sido distribu&iacute;do, ser&aacute; contemplado o participante titular do pr&oacute;ximo N&uacute;mero da Sorte imediatamente superior ao n&uacute;mero efetivamente apurado.

<h1>6.RESGATE E PAGAMENTO DOS PR&Ecirc;MIOS</h1>

O participante contemplado dever&aacute; realizar o procedimento de resgate mediante identifica&ccedil;&atilde;o e apresenta&ccedil;&atilde;o das informa&ccedil;&otilde;es e dos documentos necess&aacute;rios para valida&ccedil;&atilde;o, incluindo RG e CPF.

A comprova&ccedil;&atilde;o da titularidade do bilhete contemplado ser&aacute; realizada eletronicamente, por meio dos registros existentes na plataforma.

O prazo para solicita&ccedil;&atilde;o do pr&ecirc;mio ser&aacute; de 90 (noventa) dias, contados da divulga&ccedil;&atilde;o do resultado.

As premia&ccedil;&otilde;es em dinheiro ser&atilde;o pagas por meio eletr&ocirc;nico em at&eacute; 5 (cinco) dias &uacute;teis ap&oacute;s a valida&ccedil;&atilde;o.

IECEL &ndash; Instituto de Educa&ccedil;&atilde;o, Cultura e Lazer &middot; CNPJ 18.826.599/0001-82 &middot; Alameda Mamor&eacute;, 535 &ndash; 11&ordm; andar &ndash; Alphaville, Barueri/SP

 
https://iecel.org.br/ 
https://emboasmaos.org/contato/

CADA PESSOA PODE PEGAR APENAS 1 VEZ !&nbsp;

Regulamento Geral &copy;

Conforme as condi&ccedil;&otilde;es previstas na legisla&ccedil;&atilde;o encontram-se regulamentadas pela Loteria Sorteios lastreados por T&iacute;tulos de Capitaliza&ccedil;&atilde;o, da Modalidade Incentivo, emitidos pela VIA Capitaliza&ccedil;&atilde;o S.A, inscrita no CNPJ sob n&deg; 88.076.302/0001-94 aprovados pela SUSEP. A aprova&ccedil;&atilde;o deste T&iacute;tulo pela SUSEP n&atilde;o implica, por parte da Autarquia, em incentivo ou recomenda&ccedil;&atilde;o a sua aquisi&ccedil;&atilde;o, representando exclusivamente, sua adequa&ccedil;&atilde;o &agrave;s normas em vigor. O valor das premia&ccedil;&otilde;es s&atilde;o l&iacute;quidos j&aacute; deduzidos o devido IR de 25%. &Eacute; proibida a venda de T&iacute;tulo de Capitaliza&ccedil;&atilde;o a menores de dezesseis anos.

Os T&iacute;tulos&nbsp;poder&atilde;o ser adquiridos no per&iacute;odo autorizado para explora&ccedil;&atilde;o, correspondente &agrave; &uacute;ltima data indicada no precitado item regulamentar.&nbsp; 
O per&iacute;odo de venda dos bilhetes ser&aacute; considerado encerrado antecipadamente caso todos os bilhetes disponibilizados sejam integralmente vendidos e distribu&iacute;dos aos PARTICIPANTES antes da data prevista para seu t&eacute;rmino compuls&oacute;rio, sem que disso resulte, por si s&oacute;, na antecipa&ccedil;&atilde;o da data de apura&ccedil;&atilde;o.&nbsp;

Os participantes assumem total responsabilidade pelos dados cadastrados e enviados aos sistemas &nbsp;de gest&atilde;o do presente Produto Lot&eacute;rico, especialmente para fins de comunica&ccedil;&atilde;o e entrega do pr&ecirc;mio, n&atilde;o podendo imputar a quem quer que seja a responsabilidade pelo n&atilde;o recebimento decorrente de incorre&ccedil;&atilde;o nos dados informados, ou aus&ecirc;ncia de local para recebimentos do pr&ecirc;mio.&nbsp;

 
Pr&ecirc;mio principal ( 1 Um Carro Honda Civic G9 Ve&iacute;culo Usado em bom estado de conserva&ccedil;&atilde;o !&nbsp;

Regulamento: 
ii. Premia&ccedil;&atilde;o instant&acirc;nea (Titulos Premiados )&nbsp; 
( 9 Nove ) T&iacute;tulos&nbsp;Premiados&nbsp;de cada premia&ccedil;&atilde;o instant&acirc;nea equivalente a 1 Honda Civic G9 Usado em bom estado de conserva&ccedil;&atilde;o !&nbsp;

&nbsp;

No caso de n&atilde;o ter sido distribu&iacute;do o n&uacute;mero de sorte que coincida com o N&uacute;mero da Sorte Contemplado, dar-se-&aacute; a entrega do pr&ecirc;mio ao n&uacute;mero da sorte com n&uacute;meros imediatamente superiores, at&eacute; que se esgotem todas as possibilidades. 
Caso, sob esta metodologia de aproxima&ccedil;&atilde;o, tamb&eacute;m n&atilde;o se identifique t&iacute;tulo distribu&iacute;do apto &agrave; contempla&ccedil;&atilde;o, passar-se-&aacute; aos imediatamente INFERIORES at&eacute; seu esgotamento.

1.5. &nbsp; &nbsp;Poder&aacute; participar do sorteio qualquer usu&aacute;rio que preencha os requisitos estipulados neste regulamento, sendo, entretanto, terminantemente proibida a participa&ccedil;&atilde;o de: 
a) &nbsp; &nbsp;Menores de 18 (dezoito) anos; 
b) &nbsp; &nbsp;Pessoas interditadas, pr&oacute;digos ou jogadores compulsivos; e, 
c) &nbsp; &nbsp;Membros da diretoria da empresa promotora e seus respectivos parentes, em linha reta ou colateral, at&eacute; o segundo grau. 
d) &nbsp; &nbsp;Pessoas politicamente expostas (PPE) e seus familiares at&eacute; segundo grau; 
1.6. &nbsp; &nbsp;Todas as cotas adquiridas por participante que violar os termos deste regulamento ou praticar alguma conduta suspeita de fraude, ensejar&aacute; o imediato estorno dos bilhetes adquiridos ao sistema, ainda, ser responsabilizado criminalmente por falsidade ideol&oacute;gica, documental ou falsa identidade. Consideram-se condutas vedadas, por exemplo: 
1.6.1. &nbsp; &nbsp;Uso de perfis falsos e a participa&ccedil;&atilde;o de organizador em sua pr&oacute;pria a&ccedil;&atilde;o; 
1.6.2. &nbsp; &nbsp;Uso de qualquer m&eacute;todo fraudulento para influenciar os resultados dos sorteios; 
1.6.3. &nbsp; &nbsp;Informa&ccedil;&otilde;es falsas no ato do cadastro relativos aos dados de identifica&ccedil;&atilde;o pessoal, idade, endere&ccedil;o eletr&ocirc;nico ou f&iacute;sico, e CPF/MF; 
ind&iacute;cios de sua utiliza&ccedil;&atilde;o, sejam eles eletr&ocirc;nicos, inform&aacute;ticos, digital, rob&oacute;tico, repetitivo, autom&aacute;tico, mec&acirc;nico e/ou an&aacute;logo, com intuito de reprodu&ccedil;&atilde;o autom&aacute;tica e/ou repetitiva de participa&ccedil;&otilde;es, id&ecirc;nticas ou n&atilde;o. 
1.7. &nbsp; &nbsp;Os cadastros fornecidos com dados incompletos, inv&aacute;lidos e inver&iacute;dicos, que impossibilitem a promotora de realizar a entrega do pr&ecirc;mio, ensejar&aacute; &agrave; desclassifica&ccedil;&atilde;o do participante contemplado por inobserv&acirc;ncia das regras de participa&ccedil;&atilde;o premia&ccedil;&atilde;o destina&ccedil;&atilde;o &agrave; entidade filantr&oacute;pica 
1.8. &nbsp; &nbsp;Os participantes que adquirirem o bilhete lot&eacute;rico est&atilde;o sujeitos a concorrer a hip&oacute;tese de premia&ccedil;&atilde;o vinculada a modalidade lot&eacute;rica Passiva: 
1.8.1. &nbsp; &nbsp;Instant&acirc;nea: modalidade que apresenta, de imediato, se o apostador foi ou n&atilde;o agraciado com alguma premia&ccedil;&atilde;o, conforme previs&atilde;o do artigo 14, &sect;1&ordm;, V, da Lei federal 13.756/18 e artigo 22, V, do Decreto estadual 44.576/2023; 
1.8.2. &nbsp; &nbsp;Passiva: modalidade em que o participante adquire bilhete j&aacute; numerado, para concorrer a pr&ecirc;mio previamente divulgado e com data estabelecida de extra&ccedil;&atilde;o, conforme artigo 14, &sect;1&ordm;, I, da Lei federal 13.756/18 e artigo 22, I, do Decreto estadual 44.576/2023. 
1.9. &nbsp; &nbsp;O participante consente que os sorteios realizados nas modalidades lot&eacute;ricas epigrafadas no item anterior, inviabilizam o exerc&iacute;cio do direito ao arrependimento previsto no C&oacute;digo de Defesa do Consumidor, tendo em vista a imediata vincula&ccedil;&atilde;o &agrave; participa&ccedil;&atilde;o na modalidade instant&acirc;nea, impedindo, assim, o estorno do bilhete adquirido por desist&ecirc;ncia; 
1.10. &nbsp; &nbsp;As extra&ccedil;&otilde;es ser&atilde;o realizados nas datas previamente divulgadas, 
&nbsp; 
1.13. &nbsp; &nbsp;N&atilde;o h&aacute; possibilidade de empate e/ou divis&atilde;o do pr&ecirc;mio, tampouco poder&aacute; ser acumulado para o sorteio seguinte; 
1.14. &nbsp; &nbsp;A crit&eacute;rio do participante contemplado, os pr&ecirc;mios divulgados poder&atilde;o ser convertidos em dinheiro. &nbsp;

&nbsp;

Ao realizar 1 uma &uacute;nica compra voc&ecirc; est&aacute; de acordo com todas nossas diretrizes&nbsp;

&nbsp;

&copy; - Todos os direitos reservados Boydemais Marketing digital Lida.

Regulamento Geral &copy;

Conforme as condi&ccedil;&otilde;es previstas na legisla&ccedil;&atilde;o municipal vigente do Munic&iacute;pio de S&atilde;o Vicente/RN, nos termos do Edital n&deg; 001/2025 e seus anexos (Processo Administrativo 004/2005), com lucro no Contato Administrativo n&deg; 024/2025, as campanhas encontram-se regulamentadas pela Loteria

Municipal de S&atilde;o Vicente sob autoriza&ccedil;&atilde;o da Prefeita Municipal JANE MARIA

SOARES DE MEDEIROS, conforme plano lot&eacute;rico FP n&deg; 0012.2025. Alvar&aacute; de funcionamento participa&ccedil;&atilde;o

 
1.1. &nbsp; &nbsp;Ao adquirir os produtos lot&eacute;ricos, os participantes concordam em cumprir todas as regras estabelecidos neste regulamento, sendo as transgress&otilde;es suscet&iacute;veis de exclus&atilde;o do sorteio e banimento permanente de todas as campanhas realizadas pela empresa promotora; 
1.2. &nbsp; &nbsp;Os bilhetes s&atilde;o gerados aleatoriamente, contendo 07 n&uacute;meros e com validade para um &uacute;nico sorteio.&nbsp;

1.3. &nbsp; &nbsp;Da metodologia de extra&ccedil;&atilde;o&nbsp; 
Para S&eacute;ries de 10.000.000 &ndash; dez milh&otilde;es de n&uacute;meros &nbsp;&nbsp;

Ser&atilde;o emitidos 10.000.000 (dez milh&otilde;es) de bilhetes, numerados de 0000.000 &agrave; 9.999.999, que ser&atilde;o distribu&iacute;dos aos participantes de maneira aleat&oacute;ria e conforme demanda. &nbsp; &nbsp; 
&nbsp; 
A defini&ccedil;&atilde;o do bilhete contemplado ser&aacute; definida pelos (a) tr&ecirc;s &uacute;ltimos d&iacute;gitos do 1&ordm; pr&ecirc;mio da extra&ccedil;&atilde;o correspondente da Loteria Federal, acrescido dos (b) tr&ecirc;s &uacute;ltimos d&iacute;gitos do seu 2&ordm; pr&ecirc;mio e do (c) terceiro d&iacute;gito do seu 3&ordm; pr&ecirc;mio. &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; 
&nbsp; 
&nbsp;Exemplo:&nbsp;

Resultado hipot&eacute;tico da Loteria Federal &nbsp; &nbsp;&nbsp; 
&nbsp; 
&nbsp;&nbsp; 
1&ordm; Pr&ecirc;mio 0 2 5 2 1 &nbsp; &nbsp;&nbsp; 
2&ordm; Pr&ecirc;mio 3 4 4 4 5 &nbsp; &nbsp;&nbsp; 
3&ordm; Pr&ecirc;mio 5 6 8 8 4 &nbsp; &nbsp;&nbsp; 
4&ordm; Pr&ecirc;mio 6 5 9 1 2 &nbsp; &nbsp;&nbsp; 
5&ordm; Pr&ecirc;mio 1 2 0 0 8 &nbsp; &nbsp;&nbsp; 
&nbsp; 
&nbsp; 
Bilhete premiado hipot&eacute;tico: 5214458 &nbsp;

&nbsp;

Os bilhetes poder&atilde;o ser adquiridos no per&iacute;odo autorizado para explora&ccedil;&atilde;o, correspondente &agrave; &uacute;ltima data indicada no precitado item regulamentar.&nbsp; 
O per&iacute;odo de venda dos bilhetes ser&aacute; considerado encerrado antecipadamente caso todos os bilhetes disponibilizados sejam integralmente vendidos e distribu&iacute;dos aos PARTICIPANTES antes da data prevista para seu t&eacute;rmino compuls&oacute;rio, sem que disso resulte, por si s&oacute;, na antecipa&ccedil;&atilde;o da data de apura&ccedil;&atilde;o.&nbsp;

Os participantes assumem total responsabilidade pelos dados cadastrados e enviados aos sistemas &nbsp;de gest&atilde;o do presente Produto Lot&eacute;rico, especialmente para fins de comunica&ccedil;&atilde;o e entrega do pr&ecirc;mio, n&atilde;o podendo imputar a quem quer que seja a responsabilidade pelo n&atilde;o recebimento decorrente de incorre&ccedil;&atilde;o nos dados informados, ou aus&ecirc;ncia de local para recebimentos do pr&ecirc;mio.&nbsp;

 
Pr&ecirc;mio principal ( 1 Uma Moto Hornet 600c + Capacete Norisk avanger + Iphone 17 Pro Max + Teniz Mizuno Prophecy 15 + Rel&oacute;gio Aqualand + Lentes dent&aacute;rias )

Regulamento: Sobre as Lentes dent&aacute;rias o Comteplado ter&aacute; direito a 20 Lentes de contato 10 em baixo e 10 em cima caso o Comtenplado tenha quaisquer outro problema com dentes n&atilde;o nos responsabilizamos , at&eacute; mesmo por futuramente o Ganhador ao aceitar colocar lentes est&aacute; de acordo com a qualidade entregue do Consult&oacute;rio odontol&oacute;gico !&nbsp;

 
ii. Premia&ccedil;&atilde;o instant&acirc;nea (cotas premiadas)&nbsp; 
( 9 Nove ) cotas premiadas de cada premia&ccedil;&atilde;o instant&acirc;nea equivalente a 1 &nbsp;Moto Hornet 600c + KIT ou Quarenta Mil Reais L&iacute;quidos !&nbsp;

No caso de n&atilde;o ter sido distribu&iacute;do o n&uacute;mero de sorte que coincida com o N&uacute;mero da Sorte Contemplado, dar-se-&aacute; a entrega do pr&ecirc;mio ao n&uacute;mero da sorte com n&uacute;meros imediatamente superiores, at&eacute; que se esgotem todas as possibilidades. 
Caso, sob esta metodologia de aproxima&ccedil;&atilde;o, tamb&eacute;m n&atilde;o se identifique bilhete distribu&iacute;do apto &agrave; contempla&ccedil;&atilde;o, passar-se-&aacute; aos imediatamente INFERIORES at&eacute; seu esgotamento.

1.5. &nbsp; &nbsp;Poder&aacute; participar do sorteio qualquer usu&aacute;rio que preencha os requisitos estipulados neste regulamento, sendo, entretanto, terminantemente proibida a participa&ccedil;&atilde;o de: 
a) &nbsp; &nbsp;Menores de 18 (dezoito) anos; 
b) &nbsp; &nbsp;Pessoas interditadas, pr&oacute;digos ou jogadores compulsivos; e, 
c) &nbsp; &nbsp;Membros da diretoria da empresa promotora e seus respectivos parentes, em linha reta ou colateral, at&eacute; o segundo grau. 
d) &nbsp; &nbsp;Pessoas politicamente expostas (PPE) e seus familiares at&eacute; segundo grau; 
1.6. &nbsp; &nbsp;Todas as cotas adquiridas por participante que violar os termos deste regulamento ou praticar alguma conduta suspeita de fraude, ensejar&aacute; o imediato estorno dos bilhetes adquiridos ao sistema, ainda, ser responsabilizado criminalmente por falsidade ideol&oacute;gica, documental ou falsa identidade. Consideram-se condutas vedadas, por exemplo: 
1.6.1. &nbsp; &nbsp;Uso de perfis falsos e a participa&ccedil;&atilde;o de organizador em sua pr&oacute;pria a&ccedil;&atilde;o; 
1.6.2. &nbsp; &nbsp;Uso de qualquer m&eacute;todo fraudulento para influenciar os resultados dos sorteios; 
1.6.3. &nbsp; &nbsp;Informa&ccedil;&otilde;es falsas no ato do cadastro relativos aos dados de identifica&ccedil;&atilde;o pessoal, idade, endere&ccedil;o eletr&ocirc;nico ou f&iacute;sico, e CPF/MF; 
ind&iacute;cios de sua utiliza&ccedil;&atilde;o, sejam eles eletr&ocirc;nicos, inform&aacute;ticos, digital, rob&oacute;tico, repetitivo, autom&aacute;tico, mec&acirc;nico e/ou an&aacute;logo, com intuito de reprodu&ccedil;&atilde;o autom&aacute;tica e/ou repetitiva de participa&ccedil;&otilde;es, id&ecirc;nticas ou n&atilde;o. 
1.7. &nbsp; &nbsp;Os cadastros fornecidos com dados incompletos, inv&aacute;lidos e inver&iacute;dicos, que impossibilitem a promotora de realizar a entrega do pr&ecirc;mio, ensejar&aacute; &agrave; desclassifica&ccedil;&atilde;o do participante contemplado por inobserv&acirc;ncia das regras de participa&ccedil;&atilde;o premia&ccedil;&atilde;o destina&ccedil;&atilde;o &agrave; entidade filantr&oacute;pica 
1.8. &nbsp; &nbsp;Os participantes que adquirirem o bilhete lot&eacute;rico est&atilde;o sujeitos a concorrer a hip&oacute;tese de premia&ccedil;&atilde;o vinculada a modalidade lot&eacute;rica Passiva: 
1.8.1. &nbsp; &nbsp;Instant&acirc;nea: modalidade que apresenta, de imediato, se o apostador foi ou n&atilde;o agraciado com alguma premia&ccedil;&atilde;o, conforme previs&atilde;o do artigo 14, &sect;1&ordm;, V, da Lei federal 13.756/18 e artigo 22, V, do Decreto estadual 44.576/2023; 
1.8.2. &nbsp; &nbsp;Passiva: modalidade em que o participante adquire bilhete j&aacute; numerado, para concorrer a pr&ecirc;mio previamente divulgado e com data estabelecida de extra&ccedil;&atilde;o, conforme artigo 14, &sect;1&ordm;, I, da Lei federal 13.756/18 e artigo 22, I, do Decreto estadual 44.576/2023. 
1.9. &nbsp; &nbsp;O participante consente que os sorteios realizados nas modalidades lot&eacute;ricas epigrafadas no item anterior, inviabilizam o exerc&iacute;cio do direito ao arrependimento previsto no C&oacute;digo de Defesa do Consumidor, tendo em vista a imediata vincula&ccedil;&atilde;o &agrave; participa&ccedil;&atilde;o na modalidade instant&acirc;nea, impedindo, assim, o estorno do bilhete adquirido por desist&ecirc;ncia; 
1.10. &nbsp; &nbsp;As extra&ccedil;&otilde;es ser&atilde;o realizados nas datas previamente divulgadas, 
&nbsp; 
1.13. &nbsp; &nbsp;N&atilde;o h&aacute; possibilidade de empate e/ou divis&atilde;o do pr&ecirc;mio, tampouco poder&aacute; ser acumulado para o sorteio seguinte; 
1.14. &nbsp; &nbsp;A crit&eacute;rio do participante contemplado, os pr&ecirc;mios divulgados poder&atilde;o ser convertidos em dinheiro. &nbsp;

&nbsp;

Ao realizar 1 uma &uacute;nica compra voc&ecirc; est&aacute; de acordo com todas nossas diretrizes&nbsp;

&nbsp;

&copy; - Todos os direitos reservados Boydemais Marketing digital Lida.

1 MOTO HORNET 600c 

Regulamento Geral &copy;

Conforme as condi&ccedil;&otilde;es previstas na legisla&ccedil;&atilde;o municipal vigente do Munic&iacute;pio de S&atilde;o Vicente/RN, nos termos do Edital n&deg; 001/2025 e seus anexos (Processo Administrativo 004/2005), com lucro no Contato Administrativo n&deg; 024/2025, as campanhas promovidas pela empresa FP SISTEMAS LTDA, inscrita no CNPJ sob n&deg; 56.106.607/0001-05, encontram-se regulamentadas pela Loteria

Municipal de S&atilde;o Vicente sob autoriza&ccedil;&atilde;o da Prefeita Municipal JANE MARIA

SOARES DE MEDEIROS, conforme plano lot&eacute;rico FP n&deg; 0012.2025. Alvar&aacute; de funcionamento participa&ccedil;&atilde;o

 
1.1.&nbsp;&nbsp; &nbsp;Ao adquirir os produtos lot&eacute;ricos, os participantes concordam em cumprir todas as regras estabelecidos neste regulamento, sendo as transgress&otilde;es suscet&iacute;veis de exclus&atilde;o do sorteio e banimento permanente de todas as campanhas realizadas pela empresa promotora; 
1.2.&nbsp;&nbsp; &nbsp;Os bilhetes s&atilde;o gerados aleatoriamente, contendo 07 n&uacute;meros e com validade para um &uacute;nico sorteio.&nbsp;

1.3.&nbsp;&nbsp; &nbsp;Da metodologia de extra&ccedil;&atilde;o&nbsp; 
Para S&eacute;ries de 10.000.000 &ndash; dez milh&otilde;es de n&uacute;meros &nbsp;&nbsp;

Ser&atilde;o emitidos 10.000.000 (dez milh&otilde;es) de bilhetes, numerados de 0000.000 &agrave; 9.999.999, que ser&atilde;o distribu&iacute;dos aos participantes de maneira aleat&oacute;ria e conforme demanda. &nbsp; &nbsp; 
&nbsp; 
A defini&ccedil;&atilde;o do bilhete contemplado ser&aacute; definida pelos (a) tr&ecirc;s &uacute;ltimos d&iacute;gitos do 1&ordm; pr&ecirc;mio da extra&ccedil;&atilde;o correspondente da Loteria Federal, acrescido dos (b) tr&ecirc;s &uacute;ltimos d&iacute;gitos do seu 2&ordm; pr&ecirc;mio e do (c) terceiro d&iacute;gito do seu 3&ordm; pr&ecirc;mio. &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; 
&nbsp; 
&nbsp;Exemplo:&nbsp;

Resultado hipot&eacute;tico da Loteria Federal &nbsp; &nbsp;&nbsp; 
&nbsp; 
&nbsp;&nbsp; 
1&ordm; Pr&ecirc;mio 0 2 5 2 1 &nbsp; &nbsp;&nbsp; 
2&ordm; Pr&ecirc;mio 3 4 4 4 5 &nbsp; &nbsp;&nbsp; 
3&ordm; Pr&ecirc;mio 5 6 8 8 4 &nbsp; &nbsp;&nbsp; 
4&ordm; Pr&ecirc;mio 6 5 9 1 2 &nbsp; &nbsp;&nbsp; 
5&ordm; Pr&ecirc;mio 1 2 0 0 8 &nbsp; &nbsp;&nbsp; 
&nbsp; 
&nbsp; 
Bilhete premiado hipot&eacute;tico: 5214458 &nbsp;

&nbsp;

Os bilhetes poder&atilde;o ser adquiridos no per&iacute;odo autorizado para explora&ccedil;&atilde;o, correspondente &agrave; &uacute;ltima data indicada no precitado item regulamentar.&nbsp; 
O per&iacute;odo de venda dos bilhetes ser&aacute; considerado encerrado antecipadamente caso todos os bilhetes disponibilizados sejam integralmente vendidos e distribu&iacute;dos aos PARTICIPANTES antes da data prevista para seu t&eacute;rmino compuls&oacute;rio, sem que disso resulte, por si s&oacute;, na antecipa&ccedil;&atilde;o da data de apura&ccedil;&atilde;o.&nbsp;

Os participantes assumem total responsabilidade pelos dados cadastrados e enviados aos sistemas &nbsp;de gest&atilde;o do presente Produto Lot&eacute;rico, especialmente para fins de comunica&ccedil;&atilde;o e entrega do pr&ecirc;mio, n&atilde;o podendo imputar a quem quer que seja a responsabilidade pelo n&atilde;o recebimento decorrente de incorre&ccedil;&atilde;o nos dados informados, ou aus&ecirc;ncia de local para recebimentos do pr&ecirc;mio.&nbsp; 
&nbsp;

Pr&ecirc;mio principal ( 1 Carro Palio Sporting ) 
ii. Premia&ccedil;&atilde;o instant&acirc;nea (cotas premiadas)&nbsp; 
( 9 Nove ) cotas premiadas de cada premia&ccedil;&atilde;o instant&acirc;nea equivalente a 1 Carro Palio Sporting ou R$ 45.000,00 Quarenta e cinco mil reais l&iacute;quidos&nbsp;

No caso de n&atilde;o ter sido distribu&iacute;do o n&uacute;mero de sorte que coincida com o N&uacute;mero da Sorte Contemplado, dar-se-&aacute; a entrega do pr&ecirc;mio ao n&uacute;mero da sorte com n&uacute;meros imediatamente superiores, at&eacute; que se esgotem todas as possibilidades. 
Caso, sob esta metodologia de aproxima&ccedil;&atilde;o, tamb&eacute;m n&atilde;o se identifique bilhete distribu&iacute;do apto &agrave; contempla&ccedil;&atilde;o, passar-se-&aacute; aos imediatamente INFERIORES at&eacute; seu esgotamento.

1.5.&nbsp;&nbsp; &nbsp;Poder&aacute; participar do sorteio qualquer usu&aacute;rio que preencha os requisitos estipulados neste regulamento, sendo, entretanto, terminantemente proibida a participa&ccedil;&atilde;o de: 
a)&nbsp;&nbsp; &nbsp;Menores de 18 (dezoito) anos; 
b)&nbsp;&nbsp; &nbsp;Pessoas interditadas, pr&oacute;digos ou jogadores compulsivos; e, 
c)&nbsp;&nbsp; &nbsp;Membros da diretoria da empresa promotora e seus respectivos parentes, em linha reta ou colateral, at&eacute; o segundo grau. 
d)&nbsp;&nbsp; &nbsp;Pessoas politicamente expostas (PPE) e seus familiares at&eacute; segundo grau; 
1.6.&nbsp;&nbsp; &nbsp;Todas as cotas adquiridas por participante que violar os termos deste regulamento ou praticar alguma conduta suspeita de fraude, ensejar&aacute; o imediato estorno dos bilhetes adquiridos ao sistema, ainda, ser responsabilizado criminalmente por falsidade ideol&oacute;gica, documental ou falsa identidade. Consideram-se condutas vedadas, por exemplo: 
1.6.1.&nbsp;&nbsp; &nbsp;Uso de perfis falsos e a participa&ccedil;&atilde;o de organizador em sua pr&oacute;pria a&ccedil;&atilde;o; 
1.6.2.&nbsp;&nbsp; &nbsp;Uso de qualquer m&eacute;todo fraudulento para influenciar os resultados dos sorteios; 
1.6.3.&nbsp;&nbsp; &nbsp;Informa&ccedil;&otilde;es falsas no ato do cadastro relativos aos dados de identifica&ccedil;&atilde;o pessoal, idade, endere&ccedil;o eletr&ocirc;nico ou f&iacute;sico, e CPF/MF; 
ind&iacute;cios de sua utiliza&ccedil;&atilde;o, sejam eles eletr&ocirc;nicos, inform&aacute;ticos, digital, rob&oacute;tico, repetitivo, autom&aacute;tico, mec&acirc;nico e/ou an&aacute;logo, com intuito de reprodu&ccedil;&atilde;o autom&aacute;tica e/ou repetitiva de participa&ccedil;&otilde;es, id&ecirc;nticas ou n&atilde;o. 
1.7.&nbsp;&nbsp; &nbsp;Os cadastros fornecidos com dados incompletos, inv&aacute;lidos e inver&iacute;dicos, que impossibilitem a promotora de realizar a entrega do pr&ecirc;mio, ensejar&aacute; &agrave; desclassifica&ccedil;&atilde;o do participante contemplado por inobserv&acirc;ncia das regras de participa&ccedil;&atilde;o premia&ccedil;&atilde;o destina&ccedil;&atilde;o &agrave; entidade filantr&oacute;pica 
1.8.&nbsp;&nbsp; &nbsp;Os participantes que adquirirem o bilhete lot&eacute;rico est&atilde;o sujeitos a concorrer a hip&oacute;tese de premia&ccedil;&atilde;o vinculada a modalidade lot&eacute;rica Passiva: 
1.8.1.&nbsp;&nbsp; &nbsp;Instant&acirc;nea: modalidade que apresenta, de imediato, se o apostador foi ou n&atilde;o agraciado com alguma premia&ccedil;&atilde;o, conforme previs&atilde;o do artigo 14, &sect;1&ordm;, V, da Lei federal 13.756/18 e artigo 22, V, do Decreto estadual 44.576/2023; 
1.8.2.&nbsp;&nbsp; &nbsp;Passiva: modalidade em que o participante adquire bilhete j&aacute; numerado, para concorrer a pr&ecirc;mio previamente divulgado e com data estabelecida de extra&ccedil;&atilde;o, conforme artigo 14, &sect;1&ordm;, I, da Lei federal 13.756/18 e artigo 22, I, do Decreto estadual 44.576/2023. 
1.9.&nbsp;&nbsp; &nbsp;O participante consente que os sorteios realizados nas modalidades lot&eacute;ricas epigrafadas no item anterior, inviabilizam o exerc&iacute;cio do direito ao arrependimento previsto no C&oacute;digo de Defesa do Consumidor, tendo em vista a imediata vincula&ccedil;&atilde;o &agrave; participa&ccedil;&atilde;o na modalidade instant&acirc;nea, impedindo, assim, o estorno do bilhete adquirido por desist&ecirc;ncia; 
1.10.&nbsp;&nbsp; &nbsp;As extra&ccedil;&otilde;es ser&atilde;o realizados nas datas previamente divulgadas, 
&nbsp; 
1.13.&nbsp;&nbsp; &nbsp;N&atilde;o h&aacute; possibilidade de empate e/ou divis&atilde;o do pr&ecirc;mio, tampouco poder&aacute; ser acumulado para o sorteio seguinte; 
1.14.&nbsp;&nbsp; &nbsp;A crit&eacute;rio do participante contemplado, os pr&ecirc;mios divulgados poder&atilde;o ser convertidos em dinheiro.&nbsp;&nbsp;

&nbsp;

Ao realizar 1 uma &uacute;nica compra voc&ecirc; est&aacute; de acordo com todas nossas diretrizes&nbsp;

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